DECRETO Nº 3610 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos por transposição.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 755.000,00setecentos e cinqüenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.02
08.244.0006.2073
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
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313
343
346
348
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1
1
1
1
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3.3.90.32
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. DE TRANS. MÉRIA COMPLEX. ABORDAGEM I
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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25.000,00
70.000,00
360.000,00
300.000,00
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Total da Transposição |
755.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 755.000,00 (setecentos e cinqüenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.02
08.243.0006.2048
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
10.301.0007.2083
10.302.0007.2077
10.302.0007.2080
10.302.0007.2081
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297
351
356
361
362
366
367
|
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.50.39
3.1.91.13
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.39
3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROT. SOCIAL BÁSICA-CRIANÇA E ADOLESC.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)
MATERIAL DE CONSUMO
REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUTENÇÃO ODONTO/MAC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
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25.000,00
100.000,00
50.000,00
320.000,00
16.000,00
54.000,00
190.000,00
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Total da Transposição |
755.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 17 de Setembro de 2019
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 17 de Setembro de 2019.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
