Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos por transposição.

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Atualizado em: 21/01/2025 às 15h42

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DECRETO Nº 3606, 28 DE AGOSTO DE 2019

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 3606 DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos por transposição.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 440.000,00quatrocentos e quarenta mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2055	385	1	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	440.000,00
				Total da Transposição	440.000,00

Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.302.0007.2077	361	1	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	440.000,00
				Total da Transposição	440.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 28 de Agosto de 2019

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 28 de Agosto de 2019.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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