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DECRETO Nº 3591 DE 22 DE JULHO DE 2019

“REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS POR TRANSPOSIÇÃO”.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 35.000,00trinta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4168 de 07/12/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 28.843.0002.0005	83	1	3.3.90.91	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS	35.000,00
				Total da Transposição	35.000,00

 
 Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 28.843.0002.0003	80	1	4.6.90.71	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA	35.000,00
				Total da Transposição	35.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 22 de Julho de 2019
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 22 de Julho de 2019.
 
 
 
Tácio José Bertozo
Diretor Administrativo