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Atualizado em: 21/01/2025 às 15h46

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DECRETO Nº 3576, 18 DE JUNHO DE 2019

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 3576 DE 18 DE JUNHO DE 2019

Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da Transposição no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 164.000,00cento e sessenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1118 02.04 02.04.02 25.752.0005.2037	39 252	1 1	4.4.90.51 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO RODOVIÁRIA PARA POUPA OBRAS E INSTALAÇÕES SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	39.000,00 125.000,00
				Total da Transposição	164.000,00

Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1090 02.04 02.04.02 25.752.0005.1079	38 249	1 1	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO CONSTUÇÃO VELÓRIO OBRAS E INSTALAÇÕES SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS DE ENERGIA ELÉTRICA DISTRITO INDUSTR OBRAS E INSTALAÇÕES	39.000,00 125.000,00
				Total da Transposição	164.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 18 de Junho de 2019.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 18 de Junho de 2019.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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