DECRETO Nº 3525 DE 31 DE JANEIRO DE 2019
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do remanejamento, transposição e transferência.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 41.000,00quarenta e um mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013
02.06
02.06.01
10.302.0007.2058
|
73
359
|
1
1
|
3.3.90.92
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
REPASSES AO TERCEIRO SETOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
8.000,00
33.000,00
|
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|
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Total da Transposição |
41.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
99.999.9999.9999
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
88
348
|
1
1
|
9.9.99.99
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
8.000,00
33.000,00
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| |
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|
|
Total da Transposição |
41.000,00 |
Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 3.500,00três mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.05
12.365.0003.2023
|
162
|
1
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
3.500,00
|
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|
|
|
Total da Transferência |
3.500,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.05
12.365.0003.2023
|
161
|
1
|
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
3.500,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
3.500,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 6.000,00seis mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.06
12.367.0003.2024
02.02.07
12.361.0003.2025
|
163
165
|
1
1
|
3.3.50.39
3.3.90.36
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
|
3.000,00
3.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
6.000,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.13
12.122.0003.2093
|
209
|
1
|
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
6.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
6.000,00 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 31 de janeiro de 2019.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 31 de janeiro de 2019.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
