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PORTARIA Nº 52, 11 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4862, 27 DE AGOSTO DE 2026 Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de São Manuel – PME, aprovado por meio da Lei nº 3857, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências. 27/08/2026
PORTARIA Nº 125, 01 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 107 de 3 de junho de 2026. 01/07/2026
PORTARIA Nº 124, 01 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 106 de 3 de junho de 2026. 01/07/2026
PORTARIA Nº 121, 30 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 84 de 4 de maio de 2026. 30/06/2026
PORTARIA Nº 111, 12 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 99 de 25 de maio de 2026. 12/06/2026
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