Dispõe sobre a permissão de uso de bem público aos Senhores João Paulo Gea e Valter Luis Meschiato...

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Atualizado em: 14/03/2025 às 10h34

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DECRETO Nº 4152, 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): USO DE BEM PUBLICO

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Em vigor

26/02/2024

Em vigor

Prorrogada

27/02/2025

Prorrogada pelo(a) Decreto 4268

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4382, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a Permissão de Uso de Espaço Público ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e dá outras providências.	03/12/2025
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DECRETO Nº 4344, 29 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a renovação do Termo de Permissão de Uso de Bem Público Municipal pela Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Estado de São Paulo - ADIAESP, e dá outras providências.	29/08/2025
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