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DECRETO Nº 4496, 19 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal à Rádio Clube de São Manuel Ltda., e dá outras providências.
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19/10/2026
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DECRETO Nº 4495, 19 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a Prorrogação de Permissão de Uso de bem imóvel público municipal à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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19/10/2026
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DECRETO Nº 4382, 03 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a Permissão de Uso de Espaço Público ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e dá outras providências.
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03/12/2025
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DECRETO Nº 4369, 13 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a Permissão de Uso de Espaço Público à Casa Santa Maria para implantação de Centro de Formação Esportiva em Ciclismo e BMX, e dá outras providências.
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13/11/2025
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DECRETO Nº 4344, 29 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre a renovação do Termo de Permissão de Uso de Bem Público Municipal pela Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Estado de São Paulo - ADIAESP, e dá outras providências.
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29/08/2025
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