Institui a Tabela de Valores do Subsídio de Transporte Escolar para o exercício financeiro de 2024...

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Atualizado em: 23/02/2024 às 11h30

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DECRETO Nº 4146, 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): REEMBOLSO TRANSPORTE ESCOLAR

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4469, 24 DE JULHO DE 2026	Institui o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 2º Semestre de 2026, em atendimento à Lei nº 4115, de 16 de janeiro de 2018.	24/07/2026
DECRETO Nº 4403, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Institui a Tabela de Valores do Subsídio de Transporte Escolar para o exercício financeiro de 2026 e o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 1º Semestre de 2026, em atendimento à Lei nº 4115, de 16 de janeiro de 2018.	10/02/2026
DECRETO Nº 4328, 08 DE JULHO DE 2025	Altera o Decreto Municipal nº 4.256, de 03 de Fevereiro de 2025, e institui o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 2º Semestre de 2025, em atendimento à Lei nº 4.115, de 16 de janeiro de 2018, e dá outras providências.	08/07/2025
DECRETO Nº 4256, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	Institui a Tabela de Valores do Subsídio de Transporte Escolar para o exercício financeiro de 2025 e o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 1º Semestre de 2025, em atendimento à Lei nº 4.115, de 16 de janeiro de 2018.	03/02/2025
DECRETO Nº 4193, 01 DE AGOSTO DE 2024	Institui o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 2º Semestre de 2024, em atendimento à Lei nº 4115, de 16 de janeiro de 2018.	01/08/2024

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