“Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale Alimentação em dobro no mês de dezembro de cada ano aos...

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Atualizado em: 07/08/2025 às 09h57

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LEI ORDINÁRIA Nº 4601, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): VALE ALIMENTAÇÃO

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Em vigor

06/12/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

05/08/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 4755

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4806, 14 DE JANEIRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.238, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E LEI MUNICIPAL Nº 4.761, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”	14/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4802, 29 DE DEZEMBRO DE 2025	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor mensal do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de São Manuel, e dá outras providências."	29/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4793, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	"Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale Alimentação em dobro no mês de dezembro de 2025 aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, e dá outras providências."	02/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4761, 02 DE SETEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.238, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”	02/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4755, 05 DE AGOSTO DE 2025	"Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale- Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de São Manuel, e dá outras providências."	05/08/2025

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