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Atualizado em: 08/08/2025 às 11h20

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LEI ORDINÁRIA Nº 4560, 06 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Vencimentos

Em vigor

LEI N°4560 DE 6 DE JUNHO DE 2023
(Projeto de Lei 31/2023 – Autoria: Mesa Diretora)

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.903 de 15 de dezembro de 2004 e dá providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o “ Anexo I”, da alínea “a” do §1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 2903/2004, Tabela de Vencimentos do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de São Manuel da seguinte forma:

“a) Anexo I

Telefonista- Ref: V

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 6 de junho de 2023.

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 6 de junho de 2023.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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