Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 3.308, de 15 de outubro de 2009.

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Atualizado em: 08/08/2025 às 11h11

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LEI ORDINÁRIA Nº 4557, 22 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Vencimentos

Em vigor

LEI N°4557 DE 22 DE MAIO DE 2023
(Projeto de Lei 41/2021– Autoria: Mesa Diretora)

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°3.308, de 15 de outubro de 2009.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal n° 3.308, de 15 de outubro de 2009.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 22 de maio de 2023.

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 22 de maio de 2023.

Tacio Jose Bertozo
Diretor Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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