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DECRETO Nº 4029 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 4.477.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     04.122.0002.2005	12     15	1     1	3.3.90.39     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00     1.400,00
				Total da Transposição	2.400,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2107	5     22	1     1	3.3.90.36     4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.000,00     1.400,00
				Total da Transposição	2.400,00

 
 Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2005     02.01.08 04.122.0002.2013     28.843.0002.0005     02.03 02.03.03 23.695.0004.2034     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	16       104     116         258         528	1       1     1         1         1	3.3.90.39       3.3.90.93     3.3.90.91         3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	800,00       2.500,00     1.000,00         1.500,00         22.500,00
				Total da Transferência	28.300,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2005     02.01.08 04.122.0002.2013     28.843.0002.0005     02.03 02.03.03 23.695.0004.2034     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	17       107     117         260         530	1       1     1         1         1	4.4.90.52       4.5.90.61     4.6.90.91         4.4.90.52         4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS   SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	800,00       2.500,00     1.000,00         1.500,00         22.500,00
				Total da Transferência	28.300,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 4.446.300,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002       04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.05 04.123.0002.2009     02.01.07 04.122.0002.2011     25.752.0002.2037     02.01.08 28.843.0002.0003       28.846.0002.0007     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021           02.02.04 12.365.0014.2022       02.02.05 12.365.0014.2023       02.02.07 12.306.0025.2025     02.02.12 12.361.0014.2089           02.02.13 12.122.0014.2093     02.02.14 12.361.0013.2183         12.365.0013.2184       12.365.0013.2185       02.03 02.03.02 27.812.0004.2033         02.03.03 23.695.0004.2034         02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       02.06 02.06.01 10.301.0016.2174     10.304.0021.2114     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116     02.12 02.12.01 20.122.0024.2041	1 2     12       30       61       82     97       113 114     120         137 138 139 140       142 143       150 151       157       179 180 181 184       197       200 201 202     203 205     206 208         241 243 246       254 256 258         286 289         404     483         528         553 555 558	1 1     1       1       1       1     1       1 1     1         1 1 1 1       1 1       1 1       1       1 1 1 1       1       2 2 2     2 2     2 2         1 1 1       1 1 1         1 1         1     1         1         1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13     3.3.90.39       3.1.90.13       3.1.91.13       3.1.90.13     3.3.90.39       3.2.90.21 4.6.90.71     3.3.90.47         3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.40 4.4.90.52       3.3.90.39 3.3.90.40       3.3.90.39 3.3.90.40       3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.91.13         3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.39         3.1.91.13 3.3.90.39         3.1.90.13     3.3.90.39         3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	20.000,00 7.000,00     2.800,00       3.000,00       250.000,00       5.000,00     392.000,00       100.000,00 27.000,00     73.000,00         39.600,00 195.000,00 6.400,00 213.000,00       72.500,00 2.200,00       109.500,00 2.000,00       2.100,00       20.000,00 12.000,00 54.800,00 6.500,00       69.000,00       1.830.000,00 35.000,00 221.000,00     200.000,00 65.000,00     60.000,00 68.000,00         45.000,00 30.000,00 34.500,00       5.000,00 2.000,00 1.700,00         25.000,00 1.700,00         8.000,00     16.500,00         29.000,00         30.000,00 45.000,00 9.500,00
				Total do Remanejamento	4.446.300,00

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 4.446.300,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.05 04.123.0002.2009       02.01.06 04.122.0002.2010       02.01.07 04.122.0002.2011     02.01.09 04.122.0026.2197       02.02 02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.12 12.361.0014.2089         02.02.13 12.122.0014.2093       02.03 02.03.03 23.695.0004.1153     02.04 02.04.01 15.452.0005.1281     02.04.06 15.452.0005.1188	31       55       61 67       71 76       81       128 129         149       181 184 186       197 199         250         270       574 575	1       1       1 1       1 1       1       1 1         1       1 1 1       1 1         1         2       1 5	3.1.91.13       4.4.90.52       3.1.91.13 4.4.90.52       3.1.90.11 3.3.90.39       3.1.90.11       3.1.90.11 3.1.90.13         3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.40       3.3.90.39 4.4.90.52         4.4.90.51         4.4.90.51       4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DEPARTAMENTO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIED MANUTENÇÃO DEPTO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO CONCLUSÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA WANDA BARONE OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE IMPLANTAÇÃO USINA DE TRIAGEM LIXO ÚMIDO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	16.500,00       91.500,00       16.500,00 36.000,00       6.500,00 54.800,00       100.000,00       40.000,00 13.000,00         103.000,00       3.000,00 35.000,00 37.000,00       35.000,00 3.600,00         73.000,00         1.100.000,00       1.250.000,00 1.431.900,00
				Total do Remanejamento	4.446.300,00

            

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 13 de Dezembro de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 13 de Dezembro de 2022.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente