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DECRETO Nº 4020 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais).
 

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel uma Transposição no valor de R$ 363.000,00 trezentos e sessenta e três mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria		Descrição		Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.0030	1 2 4	4 4 4		3.1.90.01 3.1.90.03 3.3.90.93		INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR PENSÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	93.000,00 200.000,00 70.000,00
						Total do Transposição	363.000,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR		Categoria				Descrição		Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.2301           99.997.0009.9997			7 11 14 16     17			4 4 4 4     4	3.1.91.13 3.3.90.36 3.3.90.47 4.4.90.52     9.9.99.99		INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL MANUTENÇÃO IPREM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência		7.000,00 5.000,00 30.000,00 4.000,00     317.000,00
								Total do Transposição		363.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


SAO MANUEL, 4 de novembro de 2022.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 4 de novembro de 2022.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente