DECRETO Nº 4020 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel uma Transposição no valor de R$ 363.000,00 trezentos e sessenta e três mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
03
03.01
03.01.01
09.272.0009.0030
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1
2
4
|
4
4
4
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3.1.90.01
3.1.90.03
3.3.90.93
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INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
PENSÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
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93.000,00
200.000,00
70.000,00
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Total do Transposição |
363.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
03
03.01
03.01.01
09.272.0009.2301
99.997.0009.9997
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7
11
14
16
17
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4
4
4
4
4
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3.1.91.13
3.3.90.36
3.3.90.47
4.4.90.52
9.9.99.99
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INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
MANUTENÇÃO IPREM
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
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7.000,00
5.000,00
30.000,00
4.000,00
317.000,00
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Total do Transposição |
363.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 4 de novembro de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 4 de novembro de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
