Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 4014 DE 6 DE OUTUBRO DE 2022

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.494.691,67 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 927.165,16 (novecentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 04.122.0002.2011     02.03 02.03.03 23.695.0004.2173     02.06 02.06.01 10.301.0016.2174     10.305.0021.2182     02.12 02.12.01 17.512.0024.1306     20.122.0024.2041	84         263         403     494         534     556	1         1         5     1         1     1	3.3.90.30         3.3.90.39         3.1.90.11     3.3.90.39         4.4.90.51     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO EVENTOS TURÍSTICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CAMPANHAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DRENAGEM URBANA NA GENARINO DI LELO OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO	91.350,00         60.000,00         356.000,00     20.000,00         380.000,00     19.815,16
				Total da Transposição	927.165,16

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 927.165,16 (novecentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 15.452.0002.2198     25.752.0002.2037     02.03 02.03.03 23.695.0004.1286     02.06 02.06.01 10.304.0021.2114       02.12 02.12.01 17.512.0024.1195     17.512.0024.2191     18.541.0024.1307     18.541.0024.2157     18.541.0024.2158     18.541.0024.2192     20.122.0024.2159	91     97         251         471 474         533     538     539     546     548     549     563 564 566	1     1         1         5 1         1     1     1     1     1     1     1 1 1	4.4.90.52     3.3.90.39         4.4.90.51         3.1.90.11 3.3.50.39         4.4.90.51     3.3.90.39     4.4.90.51     3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUTENÇAO VIARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO REFORMA DA PRAÇA DO SANTUÁRIO DE APARECIDA OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSTRUÇÃO DE GABIÕES NOS CÓRREGOS OBRAS E INSTALAÇÕES   MECANIZAÇAO APOIADORA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ESTRUTURA DE ACOMODAÇAO DO PICADOR DE GALH OBRAS E INSTALAÇÕES   PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CUMPRIMENTO DE TCRA-FLORESTAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CORTE CONSCIENTE - TOMOGRAFIA POR IMPACTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	45.000,00     46.350,00         60.000,00         356.000,00 20.000,00         124.348,21     126.000,00     14.000,00     19.000,00     19.000,00     7.800,00     50.000,00 32.466,95 7.200,00
				Total da Transposição	927.165,16

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0014.2021	138	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	8.000,00
				Total da Transferência	8.000,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0014.2021	140	1	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	8.000,00
				Total da Transferência	8.000,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 559.526,51 (quinhentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta e um centavos), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.07 04.122.0002.2011       25.752.0002.2037     02.01.08 04.122.0002.2013     28.843.0002.0003     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.12 12.361.0014.2089     02.02.13 12.122.0014.2093     02.05 02.05.02 08.122.0006.2126       02.06 02.06.01 10.301.0016.2174	30       82 84     97       104     113         137       148       184       197         310 312         404	1       1 1     1       1     1         1       1       1       1         5 5         1	3.1.90.13       3.1.90.13 3.3.90.30     3.3.90.39       3.3.90.93     3.2.90.21         3.3.90.30       3.3.50.43       3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39 4.4.90.52         3.1.90.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES SUBVENÇÕES SOCIAIS   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OBRIGAÇÕES PATRONAIS	2.000,00       1.800,00 83.726,51     133.000,00       2.000,00     32.000,00         20.000,00       110.000,00       71.000,00       12.000,00         25.000,00 62.000,00         5.000,00
				Total do Remanejamento	559.526,51

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 559.526,51 (quinhentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta e um centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2008       02.01.08 99.999.9999.9999     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021       02.02.07 12.306.0025.2025     02.02.13 12.122.0014.2093     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.12 02.12.01 20.122.0024.2159     20.608.0024.1309	46 48       121         135 136       156       197         271         563     567	1 1       1         1 1       1       1         1         1     1	3.1.90.11 3.1.91.13       9.9.99.99         3.1.90.11 3.1.91.13       3.3.90.36       3.3.90.39         3.1.90.11         3.3.90.30     4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO   PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.800,00 32.000,00       87.000,00         121.000,00 35.000,00       12.000,00       45.000,00         133.000,00         13.726,51     70.000,00
				Total do Remanejamento	559.526,51

   

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 6 de Outubro de 2022.
  

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 Registrado na Seção de Expediente em 6 de Outubro de 2022.
   
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente