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DECRETO Nº 4007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 3.154.104,80 (três milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, cento e quatro reais e oitenta centavos)


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.14 12.365.0013.2185	206	2	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	6.800,00
				Total da Transposição	6.800,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.14 12.361.0013.2183	201	2	3.1.90.13	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS	6.800,00
				Total da Transposição	6.800,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 3.147.304,80 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, trezentos e quatro reais e oitenta centavos), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.14 12.361.0013.2183         12.365.0013.2184       12.365.0013.2185	200 201 202     203 205     206 208	2 2 2     2 2     2 2	3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	1.955.946,96 6.800,00 504.941,01     79.247,91 39.846,08     500.797,76 59.725,08
				Total do Remanejamento	3.147.304,80

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 3.147.304,80 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, trezentos e quatro reais e oitenta centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.15 12.361.0013.2186       12.361.0013.2189         12.365.0013.2187       12.365.0013.2188	209 210     211 212 213     214 215     216 217	2 2     2 2 2     2 2     2 2	3.1.90.11 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30% MANUT. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB 30% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. CRECHE - FUNDEB 30% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	292.964,00 268.253,96     653.130,99 14.682,54 198.706,00     228.094,23 95.296,33     1.211.403,03 184.773,72
				Total do Remanejamento	3.147.304,80

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 27 de Setembro de 2022.
 
  

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 27 de Setembro de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente