DECRETO Nº 4007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 3.154.104,80 (três milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, cento e quatro reais e oitenta centavos)
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.14
12.365.0013.2185
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206
|
2
|
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
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6.800,00
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Total da Transposição |
6.800,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.14
12.361.0013.2183
|
201
|
2
|
3.1.90.13
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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6.800,00
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Total da Transposição |
6.800,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 3.147.304,80 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, trezentos e quatro reais e oitenta centavos), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.14
12.361.0013.2183
12.365.0013.2184
12.365.0013.2185
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200
201
202
203
205
206
208
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2
2
2
2
2
2
2
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3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.91.13
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
|
1.955.946,96
6.800,00
504.941,01
79.247,91
39.846,08
500.797,76
59.725,08
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Total do Remanejamento |
3.147.304,80 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 3.147.304,80 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, trezentos e quatro reais e oitenta centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.15
12.361.0013.2186
12.361.0013.2189
12.365.0013.2187
12.365.0013.2188
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209
210
211
212
213
214
215
216
217
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2
2
2
2
2
2
2
2
2
|
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.91.13
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30%
MANUT. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. CRECHE - FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
|
292.964,00
268.253,96
653.130,99
14.682,54
198.706,00
228.094,23
95.296,33
1.211.403,03
184.773,72
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Total do Remanejamento |
3.147.304,80 |
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Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 27 de Setembro de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 27 de Setembro de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
