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DECRETO Nº 4004 DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 3.736.920,00 (três milhões, setecentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte reais)


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 1.323.490,00 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e noventa reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 25.752.0002.2037     02.02 02.02.05 12.365.0014.2023     02.03 02.03.02 27.812.0004.2033       02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.05 02.05.02 08.122.0006.2126     02.06 02.06.01 10.122.0022.2194       10.301.0016.2174         10.302.0017.2113     10.302.0017.2177     10.303.0020.2193	96         149         244 246         277         300         380 383     412 415 420     443     451     465 467	1         1         1 1         1         1         1 1     1 1 1     5     5     1 5	3.3.90.30         3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39         4.4.90.52         3.3.50.39         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.32 3.3.90.39 4.4.90.52     3.3.90.39     3.3.50.39     3.3.90.32 3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   ASSISTENCIA FARMACEUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	49.000,00         300.000,00         55.000,00 60.000,00         99.290,00         1.200,00         130.000,00 8.000,00     42.000,00 57.000,00 43.000,00     5.000,00     263.000,00     111.000,00 100.000,00
				Total da Transposição	1.323.490,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 1.323.490,00 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e noventa reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 15.452.0002.2198     02.02 02.02.05 12.365.0014.1177     02.03 02.03.02 27.812.0004.1140     27.812.0004.1285       02.04 02.04.01 15.452.0005.2161       15.452.0005.2162       02.05 02.05.02 08.244.0006.2132     02.06 02.06.01 10.122.0023.2115     10.301.0016.1297     10.301.0016.2174         10.302.0017.2113     10.304.0021.2114       10.305.0021.2182	91         145         233     238 239         278 279     280 281         357         387     398     406 417 422     441     474 486     491	1         1         1     1 2         1 1     1 1         1         1     1     1 5 5     1     1 1     1	4.4.90.52         4.4.90.51         4.4.90.51     4.4.90.51 4.4.90.51         3.3.90.39 3.3.90.40     3.3.90.39 3.3.90.40         3.3.50.39         3.3.90.30     4.4.90.51     3.1.91.13 3.3.90.39 4.4.90.52     3.3.90.39     3.3.50.39 3.3.90.40     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUTENÇAO VIARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES OBRAS E INSTALAÇÕES   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES ILUMINAÇÃO CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS OBRAS E INSTALAÇÕES   REVITALIZAÇÃO DE CAMPINHOS DE FUTEBOL NOS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SETOR DE CADAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS MAPAS DAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMAS E PROJETOS COMPLEMENTARES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO   REFORMA E AMPLIAÇAO POSTO SAUDE APARECIDA OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   CAMPANHAS MATERIAL DE CONSUMO	49.000,00         300.000,00         50.000,00     15.000,00 50.000,00         56.890,00 29.000,00     8.740,00 4.660,00         1.200,00         7.000,00     99.000,00     130.000,00 268.000,00 100.000,00     68.000,00     26.000,00 36.000,00     25.000,00
				Total da Transposição	1.323.490,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 643.900,00 (seiscentos e quarenta e três mil e novecentos reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.05 02.05.02 08.122.0006.2130	84         140         277         335	1         1         1         5	3.3.90.30         4.4.90.52         4.4.90.52         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	140.000,00         450.000,00         52.400,00         1.500,00
				Total da Transferência	643.900,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 643.900,00 (seiscentos e quarenta e três mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021       02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.05 02.05.02 08.122.0006.2130	88         135 136         275         336	1         1 1         1         5	4.4.90.52         3.1.90.11 3.1.91.13         3.3.90.39         4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	140.000,00         300.000,00 150.000,00         52.400,00         1.500,00
				Total da Transferência	643.900,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.769.530,00 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2119     02.01.07 25.752.0002.2037     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021         02.02.04 12.365.0014.2022       02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.12 12.361.0014.2089     02.02.13 12.122.0014.1312     12.122.0014.2093     02.03 02.03.03 23.695.0004.2173	27       97         137 138 140       141 144       150       184       194     199         263	1       1         1 1 1       1 1       1       1       1     1         1	3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52       3.3.90.30 4.4.90.52       3.3.90.39       3.3.90.39       4.4.90.52     4.4.90.52         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEICULOS DE SERVIÇO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO EVENTOS TURÍSTICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	3.000,00       55.000,00         103.000,00 20.000,00 457.000,00       86.130,00 444.000,00       49.000,00       70.400,00       28.000,00     4.000,00         450.000,00
				Total do Remanejamento	1.769.530,00

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 1.769.530,00 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1164     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.09 12.364.0015.2030     02.02.12 12.361.0014.1312     12.361.0014.2089     02.02.13 12.122.0014.1149     12.122.0014.2093       02.03 02.03.02 27.812.0004.1135     27.812.0004.1283     27.812.0004.1284	45         135       149       164       178     179       193     196 197         586     236     237	1         1       1       1       1     1       1     1 1         5     2     2	4.4.90.51         3.1.90.11       3.3.90.30       3.3.90.18       4.4.90.52     3.1.90.11       3.3.50.39     3.3.90.36 3.3.90.39         4.4.90.52     4.4.90.51     4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE   TRANSPORTE DE ALUNO AQUISIÇÃO DE VEICULOS DE SERVIÇO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO CLUBE DA MATA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES CONTRUÇÃO ACADEMIA AR LIVRE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   REVITALIZAÇÃO ÁREA DE ESPORTE E LAZER COHA OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÃO DO MUSEU E SALA DE TROFÉUS OBRAS E INSTALAÇÕES	298.000,00         49.000,00       54.000,00       100.000,00       100.000,00     40.630,00       13.500,00     10.000,00 53.000,00         290.000,00     461.400,00     300.000,00
				Total do Remanejamento	1.769.530,00

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


SAO MANUEL, 6 de Setembro de 2022.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 6 de Setembro de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente