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DECRETO Nº 4001 DE 5 DE AGOSTO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 355.264,20 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 355.264,20 (trezentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003     02.01.03 04.122.0002.2170     02.01.07 04.122.0002.2011       25.752.0002.2037     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.12 12.361.0014.2089     02.02.13 12.122.0014.2093     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     08.244.0006.2105     02.05.02 08.122.0006.2128     08.244.0006.2103     02.06 02.06.01 10.122.0022.2194     10.301.0016.2174     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	7     12       42       86 87     96         138       150       186       197         289     296       315     351         383     419         529	1     1       1       1 1     1         1       1       1       1         1     5       5     5         1     5         1	3.3.90.40     3.3.90.39       3.3.90.40       3.3.90.39 3.3.90.40     3.3.90.30         3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.40       3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.39       3.1.90.04     3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.40         3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO   MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	3.000,00     20,00       2.800,00       50.000,00 1.000,00     50.000,00         28.000,00       6.000,00       6.000,00       160.000,00         100,00     28.844,20       5.000,00     6.000,00         3.000,00     300,00         5.200,00
				Total da Suplementação	355.264,20

 
 Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 126.420,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003     02.01.03 04.122.0002.2170     02.01.07 04.122.0002.2011       25.752.0002.2037     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.12 12.361.0014.2089     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.05.02 08.122.0006.2128     08.244.0006.2103     02.06 02.06.01 10.122.0022.2194     10.301.0016.2174     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	3     11       41       84 86     97         136       149       184         290       314     348         382     417         528	1     1       1       1 1     1         1       1       1         1       2     5         5     5         1	3.1.91.13     3.3.90.36       3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39         3.1.91.13       3.3.90.30       3.3.90.39         3.3.90.40       3.1.90.04     3.3.90.30         3.3.90.30     3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO   MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	3.000,00     20,00       2.800,00       10.000,00 1.000,00     50.000,00         28.000,00       6.000,00       6.000,00         100,00       5.000,00     6.000,00         3.000,00     300,00         5.200,00
				Total da Anulação de Dotação	126.420,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 228.844,20 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 5 de Agosto de 2022.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 5 de Agosto de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente