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DECRETO Nº 4000 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 949.800,00 (novecentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais).

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 353.300,00 trezentos e cinqüenta e três mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.01.04 04.123.0002.2171     02.01.07 15.452.0002.2198     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.07 12.306.0025.2096     02.03 02.03.02 27.812.0004.2033     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.05.02 08.244.0006.2127     02.06 02.06.01 10.122.0022.2194     10.122.0023.2115     10.301.0016.2174     10.301.0016.2176	12       57       89         137       159         244         290       353         386     390     412     430	1       1       1         1       5         1         1       1         1     1     1     1	3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.30         3.3.90.30       3.3.90.30         3.3.90.30         3.3.90.40       3.3.90.32         3.3.90.40     3.3.90.39     3.3.90.32     3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUTENÇAO VIARIA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR  - ENS. AEE - PNAE MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	3.000,00       10.000,00       115.000,00         25.000,00       300,00         20.000,00         4.000,00       40.000,00         8.000,00     54.000,00     70.000,00     4.000,00
				Total da Transposição	353.300,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 353.300,00 (trezentos e cinqüenta e três mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2119     02.01.04 04.122.0002.1164     02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.03 12.361.0014.1325     02.02.07 12.306.0025.2095     02.03 02.03.02 27.812.0004.1285     02.05 02.05.01 08.244.0006.1065     02.05.02 08.122.0006.2128     02.06 02.06.01 10.301.0016.1297     10.304.0021.2114	26       45       83         607       158         238         282       321         398     474 486	1       1       1         1       5         1         1       2         1     1 1	3.3.90.36       4.4.90.51       3.1.91.13         4.4.90.51       3.3.90.30         4.4.90.51         4.4.90.51       3.3.90.30         4.4.90.51     3.3.50.39 3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS OBRAS E INSTALAÇÕES   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOALAR -  ENS. FUNDAMENTA MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES REVITALIZAÇÃO DE CAMPINHOS DE FUTEBOL NOS OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONSTR. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO OBRAS E INSTALAÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFORMA E AMPLIAÇAO POSTO SAUDE APARECIDA OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	3.000,00       10.000,00       115.000,00         25.000,00       300,00         20.000,00         4.000,00       40.000,00         74.000,00     54.000,00 8.000,00
				Total da Transposição	353.300,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 30.000,00 trinta mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2033     02.06 02.06.01 10.301.0016.2174     02.07 02.07.01 08.242.0008.2063	246         419         500 502	1         5         1 1	3.3.90.39         3.3.90.40         3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	7.000,00         3.000,00         15.000,00 5.000,00
				Total da Transferência	30.000,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2033     02.06 02.06.01 10.301.0016.2174     02.07 02.07.01 08.242.0008.2063	249         422         505	1         5         1	4.4.90.52         4.4.90.52         4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	7.000,00         3.000,00         20.000,00
				Total da Transferência	30.000,00

 
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 566.500,00 quinhentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 04.122.0002.2170     02.02 02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.2023       02.02.14 12.365.0013.2185     02.03 02.03.03 23.695.0004.1287     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044	42         141       149 150       206         253         289	1         1       1 1       2         1         1	3.3.90.40         3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.39       3.1.90.11         4.4.90.51         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO REFORMA DA PRAÇA DO SANTUÁRIO DE SANTA TER OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	2.000,00         25.000,00       50.000,00 16.500,00       170.000,00         300.000,00         3.000,00
				Total do Remanejamento	566.500,00

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 566.500,00 (quinhentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1164     02.01.05 04.123.0002.2009     02.02 02.02.03 12.361.0014.1325     02.02.13 12.122.0014.1149     02.02.15 12.361.0013.2186     12.365.0013.2188     02.05 02.05.02 08.122.0006.2128	45       61         607       193       209     216         314	1       1         1       1       2     2         2	4.4.90.51       3.1.91.13         4.4.90.51       3.3.50.39       3.1.90.11     3.1.90.11         3.1.90.04	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO CLUBE DA MATA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30% MANUT. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. CRECHE - FUNDEB 30% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	300.000,00       2.000,00         75.000,00       16.500,00       160.000,00     10.000,00         3.000,00
				Total do Remanejamento	566.500,00

 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


SAO MANUEL, 04 de Agosto de 2022.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 04 de Agosto de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente