DECRETO Nº 3994 DE 8 DE JULHO DE 2022
Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.004.957,00 (quatro milhões, quatro mil, novecentos e cinqüenta e sete reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 4.004.957,00 (quatro milhões, quatro mil, novecentos e cinqüenta e sete reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
02.01.04
04.122.0002.2008
04.123.0002.2171
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.05
12.365.0014.1177
02.02.12
12.361.0015.2090
12.362.0015.2091
12.365.0015.2092
02.02.14
12.365.0013.2185
02.03
02.03.03
23.695.0004.2034
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.05.02
08.122.0006.2133
08.244.0006.2103
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.301.0016.2175
10.302.0017.2177
10.303.0020.2193
|
12
49
54
57
66
86
145
187
188
189
190
191
192
206
256
267
289
342
348
409
412
413
417
425
451
466
|
1
1
1
1
1
1
1
5
5
5
5
5
5
2
1
2
1
5
5
2
1
2
5
2
5
2
|
3.3.90.39
3.3.60.45
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.91.13
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.50.39
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRASNPORTE PNATE - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. TRASNPORTE PNATE - MEDIO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. TRASNPORTE PNATE - INFANTIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
1.000,00
600.000,00
110.000,00
2.000,00
100.000,00
10.000,00
260.000,00
7.000,00
7.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.203,00
3.000,00
4.200,00
1.500.000,00
12.000,00
50.000,00
40.000,00
393.292,00
20.000,00
21.035,00
46.780,00
44.765,00
690.778,00
75.904,00
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Total da Suplementação |
4.004.957,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 92.200,00 (noventa e dois mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
02.01.04
04.123.0002.2171
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.14
12.365.0013.2185
02.03
02.03.03
23.695.0004.2034
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.05.02
08.244.0006.2103
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
|
9
56
84
207
257
258
286
290
346
415
|
1
1
1
2
1
1
1
1
5
1
|
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.91.13
3.3.90.40
3.3.50.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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1.000,00
2.000,00
10.000,00
3.000,00
200,00
4.000,00
10.000,00
2.000,00
40.000,00
20.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
92.200,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.912.757,00 (três milhões, novecentos e doze mil, setecentos e cinqüenta e sete reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 8 de Julho de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 8 de Julho de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
