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DECRETO Nº 3994 DE 8 DE JULHO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.004.957,00 (quatro milhões, quatro mil, novecentos e cinqüenta e sete reais).

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 4.004.957,00 (quatro milhões, quatro mil, novecentos e cinqüenta e sete reais), autorizado pela Lei 4443 de 13/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.01.04 04.122.0002.2008       04.123.0002.2171     02.01.05 04.123.0002.2009     02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.05 12.365.0014.1177     02.02.12 12.361.0015.2090       12.362.0015.2091       12.365.0015.2092       02.02.14 12.365.0013.2185     02.03 02.03.03 23.695.0004.2034     02.04 02.04.01 15.451.0005.1025     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.05.02 08.122.0006.2133     08.244.0006.2103     02.06 02.06.01 10.301.0016.2174           10.301.0016.2175     10.302.0017.2177     10.303.0020.2193	12       49 54     57       66       86         145       187 188     189 190     191 192       206         256         267         289       342     348         409 412 413 417     425     451     466	1       1 1     1       1       1         1       5 5     5 5     5 5       2         1         2         1       5     5         2 1 2 5     2     5     2	3.3.90.39       3.3.60.45 3.3.90.40     3.3.90.39       3.3.90.40       3.3.90.39         4.4.90.51       3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39       3.1.90.11         3.1.91.13         4.4.90.51         3.3.90.39       3.3.50.39     3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.50.39     3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES OBRAS E INSTALAÇÕES   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRASNPORTE PNATE - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. TRASNPORTE PNATE - MEDIO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. TRASNPORTE PNATE - INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   ASSISTENCIA FARMACEUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	1.000,00       600.000,00 110.000,00     2.000,00       100.000,00       10.000,00         260.000,00       7.000,00 7.000,00     2.000,00 2.000,00     1.000,00 1.203,00       3.000,00         4.200,00         1.500.000,00         12.000,00       50.000,00     40.000,00         393.292,00 20.000,00 21.035,00 46.780,00     44.765,00     690.778,00     75.904,00
				Total da Suplementação	4.004.957,00

  
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 92.200,00 (noventa e dois mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.01.04 04.123.0002.2171     02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.14 12.365.0013.2185     02.03 02.03.03 23.695.0004.2034       02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       02.05.02 08.244.0006.2103     02.06 02.06.01 10.301.0016.2174	9       56       84         207         257 258         286 290       346         415	1       1       1         2         1 1         1 1       5         1	3.1.90.13       3.3.90.30       3.3.90.30         3.1.90.13         3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.91.13 3.3.90.40       3.3.50.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.000,00       2.000,00       10.000,00         3.000,00         200,00 4.000,00         10.000,00 2.000,00       40.000,00         20.000,00
				Total da Anulação de Dotação	92.200,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.912.757,00 (três milhões, novecentos e doze mil, setecentos e cinqüenta e sete reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 
SAO MANUEL, 8 de Julho de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 8 de Julho de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente