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DECRETO Nº 3995 DE 8 DE JULHO DE 2022
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.584.247,37 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos).

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.315.147,37 (um milhão, trezentos e quinze mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2013     02.06 02.06.01 10.122.0022.2194       10.301.0016.2174         10.301.0016.2175     10.301.0016.2176     10.302.0017.2178     10.303.0020.2193     10.304.0021.2114	102         382 385     410 413 422     426     431     454     467     479	1         5 5     5 2 5     5     5     5     5     5	3.3.90.91         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.32 4.4.90.52     3.3.90.30     3.3.50.39     3.3.90.30     3.3.90.32     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS SENTENÇAS JUDICIAIS   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTENCIA FARMACEUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	67.000,00         70.000,00 30.000,00     250.000,00 5.341,55 200.496,08     70.000,00     492.309,74     60.000,00     50.000,00     20.000,00
				Total do Remanejamento	1.315.147,37

 
 Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 1.315.147,37 (um milhão, trezentos e quinze mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1164     02.03 02.03.02 27.812.0004.1282     02.04 02.04.01 15.451.0005.1025	45         235         268	1         5         5	4.4.90.51         4.4.90.51         4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES REFORMA DA PISTA DE ATLETISMO DO POLIESPOR OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES	72.341,55         1.000.000,00         242.805,82
				Total do Remanejamento	1.315.147,37

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 269.100,00 (duzentos e sessenta e nove mil e cem reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2013     02.02 02.02.07 12.306.0025.2098     02.06 02.06.01 10.303.0020.2193     02.12 02.12.01 17.512.0024.2190     20.122.0024.2041	108         161         465         537     558	1         5         1         1     1	4.5.90.91         3.3.90.30         3.3.90.32         3.3.90.39     3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS SENTENÇAS JUDICIAIS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOALAR - ENS. INFANTIL  P MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTENCIA FARMACEUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ZELADORIA E LIMPEZA URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	6.100,00         5.000,00         130.000,00         81.805,92     46.194,08
				Total da Transposição	269.100,00

 
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 269.100,00 (duzentos e sessenta e nove mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 28.843.0002.0005     02.02 02.02.07 12.306.0025.2095     02.06 02.06.01 10.301.0016.2174     02.12 02.12.01 18.541.0024.2158	116         158         415         548	1         5         1         1	3.3.90.91         3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOALAR -  ENS. FUNDAMENTA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CUMPRIMENTO DE TCRA-FLORESTAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	6.100,00         5.000,00         130.000,00         128.000,00
				Total da Transposição	269.100,00

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 8 de Julho de 2022.
 
  
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 8 de Julho de 2022.
 
  
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente