DECRETO Nº 3995 DE 8 DE JULHO DE 2022
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.584.247,37 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.315.147,37 (um milhão, trezentos e quinze mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013
02.06
02.06.01
10.122.0022.2194
10.301.0016.2174
10.301.0016.2175
10.301.0016.2176
10.302.0017.2178
10.303.0020.2193
10.304.0021.2114
|
102
382
385
410
413
422
426
431
454
467
479
|
1
5
5
5
2
5
5
5
5
5
5
|
3.3.90.91
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.32
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
|
67.000,00
70.000,00
30.000,00
250.000,00
5.341,55
200.496,08
70.000,00
492.309,74
60.000,00
50.000,00
20.000,00
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| |
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Total do Remanejamento |
1.315.147,37 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 1.315.147,37 (um milhão, trezentos e quinze mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1164
02.03
02.03.02
27.812.0004.1282
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
|
45
235
268
|
1
5
5
|
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
REFORMA DA PISTA DE ATLETISMO DO POLIESPOR
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
72.341,55
1.000.000,00
242.805,82
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|
|
Total do Remanejamento |
1.315.147,37 |
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Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 269.100,00 (duzentos e sessenta e nove mil e cem reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.07
12.306.0025.2098
02.06
02.06.01
10.303.0020.2193
02.12
02.12.01
17.512.0024.2190
20.122.0024.2041
|
108
161
465
537
558
|
1
5
1
1
1
|
4.5.90.91
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOALAR - ENS. INFANTIL P
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ZELADORIA E LIMPEZA URBANA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
6.100,00
5.000,00
130.000,00
81.805,92
46.194,08
|
| |
|
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|
Total da Transposição |
269.100,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 269.100,00 (duzentos e sessenta e nove mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
28.843.0002.0005
02.02
02.02.07
12.306.0025.2095
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
02.12
02.12.01
18.541.0024.2158
|
116
158
415
548
|
1
5
1
1
|
3.3.90.91
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOALAR - ENS. FUNDAMENTA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CUMPRIMENTO DE TCRA-FLORESTAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
6.100,00
5.000,00
130.000,00
128.000,00
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Total da Transposição |
269.100,00 |
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Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 8 de Julho de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 8 de Julho de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
