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DECRETO Nº 3992 DE 28 DE JUNHO DE 2022

Abre o crédito adicional no valor de R$ 751.500,00 (setecentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais).

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 751.500,00 (setecentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4483 de 23/06/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.12 12.361.0014.2089       02.05 02.05.02 08.122.0006.2126	182 185         305	2 2         5	3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA MATERIAL DE CONSUMO	120.000,00 436.000,00         195.500,00
				Total da Suplementação	751.500,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 656.000,00 (seiscentos e cinqüenta e seis mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 28 de Junho de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 28 de Junho de 2022.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente