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DECRETO Nº 3990 DE 1º DE JUNHO DE 2022
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.677.500,00 (um milhão, seiscentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2005     02.01.08 04.122.0002.2013     28.843.0002.0005     02.02 02.02.11 12.365.0015.1177	16       104     116         171	1       1     1         5	3.3.90.39       3.3.90.93     3.3.90.91         4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES OBRAS E INSTALAÇÕES	1.000,00       20.000,00     50.000,00         200.000,00
				Total da Transposição	271.000,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.08 28.843.0002.0002     28.843.0002.0003     02.02 02.02.11 12.361.0015.2101	3       112     114         167	1       1     1         5	3.1.91.13       4.6.91.71     4.6.90.71         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. JUROS PARC. - IPREM PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -   AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00       20.000,00     50.000,00         200.000,00
				Total da Transposição	271.000,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 20.000,00 vinte mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.244.0006.2103	352	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	20.000,00
				Total da Transferência	20.000,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.244.0006.2103	346	5	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	20.000,00
				Total da Transferência	20.000,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.386.500,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.2023       02.02.10 12.362.0015.2072     02.02.11 12.365.0015.1177     02.02.14 12.365.0013.2185       02.05 02.05.01 08.244.0006.2044	138       142       149 150       165       171       206 208         289	1       1       1 1       1       5       2 2         1	3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.50.39       4.4.90.51       3.1.90.11 3.1.91.13         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENSINO MÉDIO MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES OBRAS E INSTALAÇÕES   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	50.000,00       50.000,00       10.000,00 157.000,00       20.000,00       600.000,00       175.000,00 305.000,00         19.500,00
				Total do Remanejamento	1.386.500,00

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 1.386.500,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.06 04.122.0002.1143     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.09 12.364.0015.2030     02.02.12 12.361.0014.2089       02.02.13 12.122.0014.2093       02.02.15 12.361.0013.2186     12.365.0013.2188     02.05 02.05.02 08.122.0006.2126	69         135       143       151       164       181 184       195 198       210     217         309	1         1       1       1       1       1 1       1 1       2     2         2	4.4.90.51         3.1.90.11       3.3.90.40       3.3.90.40       3.3.90.18       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.40       3.1.91.13     3.1.91.13         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA UNITE OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30% MANUT. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. CRECHE - FUNDEB 30% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	300.000,00         300.000,00       25.000,00       25.000,00       157.000,00       30.000,00 20.000,00       10.000,00 20.000,00       220.000,00     260.000,00         19.500,00
				Total do Remanejamento	1.386.500,00

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 1º de Junho de 2022.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 1º de Junho de 2022.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente