DECRETO Nº 3990 DE 1º DE JUNHO DE 2022
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.677.500,00 (um milhão, seiscentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2005
02.01.08
04.122.0002.2013
28.843.0002.0005
02.02
02.02.11
12.365.0015.1177
|
16
104
116
171
|
1
1
1
5
|
3.3.90.39
3.3.90.93
3.3.90.91
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
1.000,00
20.000,00
50.000,00
200.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
271.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.01.08
28.843.0002.0002
28.843.0002.0003
02.02
02.02.11
12.361.0015.2101
|
3
112
114
167
|
1
1
1
5
|
3.1.91.13
4.6.91.71
4.6.90.71
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE
MATERIAL DE CONSUMO
|
1.000,00
20.000,00
50.000,00
200.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
271.000,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 20.000,00 vinte mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.02
08.244.0006.2103
|
352
|
5
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
20.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
20.000,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.02
08.244.0006.2103
|
346
|
5
|
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
20.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
20.000,00 |
| |
|
|
|
|
|
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.386.500,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.10
12.362.0015.2072
02.02.11
12.365.0015.1177
02.02.14
12.365.0013.2185
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
|
138
142
149
150
165
171
206
208
289
|
1
1
1
1
1
5
2
2
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.50.39
4.4.90.51
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
50.000,00
50.000,00
10.000,00
157.000,00
20.000,00
600.000,00
175.000,00
305.000,00
19.500,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
1.386.500,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 1.386.500,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.1143
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.09
12.364.0015.2030
02.02.12
12.361.0014.2089
02.02.13
12.122.0014.2093
02.02.15
12.361.0013.2186
12.365.0013.2188
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
|
69
135
143
151
164
181
184
195
198
210
217
309
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
|
4.4.90.51
3.1.90.11
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.18
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.40
3.1.91.13
3.1.91.13
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA UNITE
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30%
MANUT. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. CRECHE - FUNDEB 30%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
300.000,00
300.000,00
25.000,00
25.000,00
157.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
220.000,00
260.000,00
19.500,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
1.386.500,00 |
| |
|
|
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Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 1º de Junho de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 1º de Junho de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
