Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 3976 DE 18 DE MAIO DE 2022
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.2174	412	1	3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	50.000,00
				Total da Transposição	50.000,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.302.0017.2113	441	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	50.000,00
				Total da Transposição	50.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 18 de Maio de 2022.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 18 de Maio de 2022.
 
 
 
TACIO JOSÉ BERTOZO
DIRETOR ADMINISTRATIVO