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DECRETO Nº 3961 DE 1º DE ABRIL DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.015.480,00 (um milhão, quinze mil, quatrocentos e oitenta reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 869.000,00 oitocentos e sessenta e nove mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003     02.01.06 04.122.0002.1111     02.02 02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.2023       02.02.14 12.365.0013.2185	6     12       68         141       148 150       206 208	1     1       1         1       1 1       2 2	3.3.90.39     3.3.90.39       4.4.90.51         3.3.90.30       3.3.50.43 3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO REFORMA GERAL DO DO MERCADÃO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES SUBVENÇÕES SOCIAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	26.000,00     3.000,00       21.000,00         120.000,00       500.000,00 44.000,00       110.000,00 45.000,00
				Total do Remanejamento	869.000,00

  
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 869.000,00 (oitocentos e sessenta e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.07 15.452.0002.2199       02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.15 12.365.0013.2188       02.04 02.04.01 15.452.0005.2036	34       92 93         138       216 217         273	1       1 1         1       2 2         1	3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.91.13         3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS IMPLANTAÇAO DE AÇOES DE PLANO DE MOBILIDAD MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30% MANUT. CRECHE - FUNDEB 30% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	29.000,00       300.000,00 200.000,00         120.000,00       110.000,00 89.000,00         21.000,00
				Total do Remanejamento	869.000,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Transposição no valor de R$ 146.480,00 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.07 12.306.0025.2096     02.06 02.06.01 10.122.0022.2194     02.12 02.12.01 18.541.0024.2157     18.541.0024.2158	148       159         380         547     548	1       5         1         1     1	3.3.50.43       3.3.90.30         3.3.90.30         4.4.90.52     3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES SUBVENÇÕES SOCIAIS   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR  - ENS. AEE - PNAE MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CUMPRIMENTO DE TCRA-FLORESTAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	50.000,00       1.980,00         30.000,00         4.500,00     60.000,00
				Total da Transposição	146.480,00

 
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 146.480,00 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.05 12.365.0014.1313     02.02.07 12.306.0025.2095     02.06 02.06.01 10.301.0016.2176     02.12 02.12.01 18.541.0024.1310     20.122.0024.2041	146       158         430         541     556	1       5         1         1     1	4.4.90.51       3.3.90.30         3.3.50.39         4.4.90.51     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES  CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CRECHES MUNICIPA OBRAS E INSTALAÇÕES   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOALAR -  ENS. FUNDAMENTA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ESTRUTURA DO VIVEIRO ESCOLA OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00       1.980,00         30.000,00         60.000,00     4.500,00
				Total da Transposição	146.480,00

     

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 1ª de Abril de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 1ª de Abril de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente