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DECRETO Nº 3954 DE 2 DE MARÇO DE 2022
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.824.115,00 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, cento e quinze reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 303.115,00 trezentos e três mil, cento e quinze reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031       13.392.0004.2032     02.06 02.06.01 10.122.0022.2194     10.302.0017.2113	222 227     228         383     446	1 1     1         1     1	3.3.90.30 4.4.90.52     3.3.50.39         3.3.90.39     4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CONVÊNIO PROJ. SAMBA VIDA-AABB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15.000,00 15.000,00     3.115,00         160.000,00     110.000,00
				Total da Transposição	303.115,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 303.115,00 (trezentos e três mil, cento e quinze reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2084     02.06 02.06.01 10.301.0016.2176	229         430	1         1	3.3.50.39         3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA ARTISTAS EM AÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	33.115,00         270.000,00
				Total da Transposição	303.115,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 15.452.0002.2198     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.04 12.365.0014.2022	91         140       144	1         1       1	4.4.90.52         4.4.90.52       4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUTENÇAO VIARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	50.000,00         235.000,00       60.000,00
				Total da Transferência	345.000,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 15.452.0002.2198     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.04 12.365.0014.2022	90         138       142	1         1       1	3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUTENÇAO VIARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	50.000,00         235.000,00       60.000,00
				Total da Transferência	345.000,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.176.000,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.1177     12.365.0014.2023     02.02.12 12.361.0014.2089     02.02.14 12.365.0013.2185       02.05 02.05.02 08.122.0006.2126     08.122.0006.2129	140       141       145     148       184       206 208         300     329	1       1       1     1       1       2 2         1     1	4.4.90.52       3.3.90.30       4.4.90.51     3.3.50.43       3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.91.13         3.3.50.39     3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. SETOR DE CRECHES SUBVENÇÕES SOCIAIS   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	235.000,00       25.000,00       110.000,00     150.000,00       350.000,00       77.000,00 8.000,00         169.000,00     52.000,00
				Total do Remanejamento	1.176.000,00

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 1.176.000,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.2023       02.02.13 12.122.0014.2093           02.02.15 12.361.0013.2189     02.05 02.05.01 08.244.0006.1065     08.244.0006.2044	138       142       149 150       195 196 198 199       213         282     289	1       1       1 1       1 1 1 1       2         1     1	3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.40 4.4.90.52       3.1.91.13         4.4.90.51     3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30% MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB 30% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONSTR. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	210.000,00       285.000,00       100.000,00 25.000,00       40.000,00 20.000,00 90.000,00 100.000,00       85.000,00         169.000,00     52.000,00
				Total do Remanejamento	1.176.000,00

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 2 de Março de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 2 de Março de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente