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DECRETO Nº 3946 DE 25 DE JANEIRO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 7.415.000,00 (sete milhões, quatrocentos e quinze mil reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  7.415.000,00 (sete milhões, quatrocentos e quinze mil reais), autorizado pela Lei 4453 de 24/01/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.06 04.122.0002.1111     02.03 02.03.03 23.695.0004.1322       02.04 02.04.01 15.451.0005.1144       02.04.06 15.451.0024.1202       15.452.0005.1188       17.512.0024.1187	573         578 579         576 577       570 571     574 575     572	2         1 2         1 2       1 2     1 5     1	4.4.90.51         4.4.90.51 4.4.90.51         4.4.90.51 4.4.90.51       4.4.90.51 4.4.90.51     4.4.90.51 4.4.90.51     4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO REFORMA GERAL DO DO MERCADÃO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO REFORMA MUSEU OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONSTRUÇÃO PONTE APARECIDA DE SÃO MANUEL OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSTRUÇÃO DA PONDE DO SOBRADO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   IMPLANTAÇÃO USINA DE TRIAGEM LIXO ÚMIDO OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÃO 5ª CÉLULA ATERRO SANITÁRIO OBRAS E INSTALAÇÕES	254.000,00         40.000,00 361.000,00         385.000,00 200.000,00       270.000,00 1.613.000,00     2.019.000,00 1.500.000,00     773.000,00
				Total do Crédito Especial	7.415.000,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 7.415.000,00 (sete milhões, quatrocentos e quinze mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 25 de Janeiro de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 25 de Janeiro de 2022.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente