Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 99 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
 
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão Municipal de Gestão, Auditoria e Acompanhamento da Execução e Operação da Parceria Público Privada (PPP) de Iluminação Pública,
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1 º. Ficam nomeados, com gratificação, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Municipal de Gestão, Auditoria e Acompanhamento da Execução e Operação da Parceria Público Privada (PPP) de iluminação pública, a saber:
 

1. GIOVANA BASSETO – PRESIDENTE
   ALTAMIR SARTORI – MEMBRO
   FABIO JOSÉ TOMAZINI – MEMBRO
   OLIVIA ZACHO PACHECO – MEMBRO
   MARIA APARECIDA MISTRETA – MEMBRO

           E como Membros suplentes:
           JOSE LAURO VANI
           FERNANDA PICOLO
 
Art. 2º Os membros nomeados, servidores efetivos do quadro da Prefeitura de São Manuel, serão os responsáveis pela fiscalização, administração, monitoramento, avaliação e acompanhamento de todo processo de estruturação, transição, implantação e operação da PPP (Parceria Público Privada) específica da iluminação pública. Dentre os membros desta Comissão serão escolhidos aqueles que farão parte do Comitê de Governança da PPP, cujo objetivo é o aperfeiçoamento das relações com a Concessionária vencedora do processo licitatório.

Art. 3º Os membros desta Comissão se reunirão pelo menos uma vez por mês, ou ainda sempre que se fizer necessário, para análise/auditoria/acompanhamento dos assuntos relacionados com a Parceria Público Privada (PPP) da iluminação pública.

Art. 4º O mandato dos Membros da presente comissão será do tempo da referida concessão, podendo ser alterada por determinação exclusiva do Chefe do Executivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Manuel, 16 de agosto de 2022.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente, em 16 de agosto de 2022
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente