PORTARIA Nº 99 DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão Municipal de Gestão, Auditoria e Acompanhamento da Execução e Operação da Parceria Público Privada (PPP) de Iluminação Pública,
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1 º. Ficam nomeados, com gratificação, os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Municipal de Gestão, Auditoria e Acompanhamento da Execução e Operação da Parceria Público Privada (PPP) de iluminação pública, a saber:
- GIOVANA BASSETO – PRESIDENTE
ALTAMIR SARTORI – MEMBRO
FABIO JOSÉ TOMAZINI – MEMBRO
OLIVIA ZACHO PACHECO – MEMBRO
MARIA APARECIDA MISTRETA – MEMBRO
E como Membros suplentes:
JOSE LAURO VANI
FERNANDA PICOLO
Art. 2º Os membros nomeados, servidores efetivos do quadro da Prefeitura de São Manuel, serão os responsáveis pela fiscalização, administração, monitoramento, avaliação e acompanhamento de todo processo de estruturação, transição, implantação e operação da PPP (Parceria Público Privada) específica da iluminação pública. Dentre os membros desta Comissão serão escolhidos aqueles que farão parte do Comitê de Governança da PPP, cujo objetivo é o aperfeiçoamento das relações com a Concessionária vencedora do processo licitatório.
Art. 3º Os membros desta Comissão se reunirão pelo menos uma vez por mês, ou ainda sempre que se fizer necessário, para análise/auditoria/acompanhamento dos assuntos relacionados com a Parceria Público Privada (PPP) da iluminação pública.
Art. 4º O mandato dos Membros da presente comissão será do tempo da referida concessão, podendo ser alterada por determinação exclusiva do Chefe do Executivo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 16 de agosto de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente, em 16 de agosto de 2022
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
