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JAN
07
07 JAN 2022
EDUCAÇÃO
Nota Pública: Prefeitura Municipal de São Manuel e Diretoria Municipal de Educação esclarecem sobre o rateio do FUNDEB 2021
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Em 8 de dezembro de 2021 foi publicada a Lei Nº 4442 que autorizava o Poder Executivo a proceder o rateio de eventuais sobras de recursos da parcela do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação (70%). Ou seja, uma vez realizadas todas as obrigações salariais do ano e, se o percentual ficasse abaixo de 70%, o saldo remanescente poderia ser distribuído em caráter excepcional entre esses profissionais.
Entretanto, após a conciliação bancária com fechamento em 31/12/2021, ficou constatado que foi utilizado um percentual de 71,99% para o cumprimento de todas as obrigações (salário, obrigações trabalhistas e outros), não havendo portanto sobras a serem distribuídas.
 
Ricardo Salaro Neto – Prefeito Municipal
José Roberto Corrêa Saglietti – Diretor Municipal de Educação
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