PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MANUEL ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
A Prefeitura Municipal de São Manuel, através das Diretorias de Promoção Social e de Turismo comunica que no período de 17 a 21 de agosto de 2020 estarão abertas as inscrições as pessoas interessadas no Programa Frente de Trabalho.
Para que sejam cumpridas todas as medidas de prevenção ao COVID-19, solicitamos que o interessado ligue no telefone 14 3812 4400 – Ramal 5014 e realize o agendamento do horário e data de atendimento para inscrição.
Os interessados, apenas maiores de 17 (dezessete) anos, sem limite de idade máxima, após o agendamento, deverão comparecer no CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, localizado à Rua Coronel Amando Simões, 468 - Centro.
O candidato deverá apresentar os seguintes documentos e a respectiva cópia dos mesmos:
CRITÉRIOS CONSIDERADOS PARA A SELEÇÃO
Criado pela Lei Estadual nº 10.321 de 08 de Junho de 1.999 e regulamentado pelos Decretos nº 44.034/99; nº 44.731/00; nº 47.765/03 e nº 49.017/04. O PEAD reserva 3% (três por cento) para atendimento de pessoas com deficiência física e 2% (dois por cento) egressa do sistema penitenciário respectivamente.
No caso do número de alistamentos superar o de vagas, a preferência para participação no programa será definida mediante aplicação, pela ordem, dos seguintes critérios:
1) Aqueles com maiores encargos familiares
2) Mulheres arrimo de família
3) Maior tempo de desemprego
4) Mais idade
O programa oferece ao bolsista os seguintes benefícios:
1. Bolsa auxílio– desemprego, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais);
2. Cesta básica no valor de R$ 86,00 (oitenta e seis reais);
3. Curso de qualificação profissional - Organização e Promoção de Festas e Eventos;
4. Auxílio deslocamento ida e volta para os dias de curso de qualificação profissional, O bolsista só tem direito a receber o auxílio deslocamento se residir acima de dois (2) km do local de trabalho.
5. Seguro de acidentes pessoais;
6. Os benefícios serão pagos em conta social aberta pela SERT no Banco do Brasil com cartão magnético emitido em favor do bolsista.
Duração do Programa para o bolsista: o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego atenderá o bolsista no programa pelo período de 6 meses prorrogáveis por mais três (3) meses.
Ressaltamos que não há nenhum vínculo empregatício, trata-se de um programa social. O bolsista da Frente de Trabalho permanece no Programa por até 9 (nove) meses, com jornada de 6 (seis) horas diárias, 4 (quatro) dias por semana. No 5º (quinto) dia ele participará de um curso de qualificação profissional “Organização e Promoção de Festas e Eventos”.
