DECRETO Nº 4055 DE 10 DE MARÇO DE 2023
Abre o crédito adicional no valor de R$ 6.559.868,63 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 6.559.868,63 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), autorizado pela Lei 4541 de 08/03/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
| 02 |
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PREFEITURA MUNICIPAL |
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| 02.01 |
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ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| 02.01.06 |
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DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO |
| 04.122.0002.1111 |
533 |
1 |
4.4.90.51 |
REFORMA GERAL DO DO MERCADÃO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
| 04.122.0002.1143 |
534 |
1 |
4.4.90.51 |
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA UNITE OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.400.000,00 |
| 02.02 |
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|
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO |
|
| 02.02.03 |
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|
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA |
|
| 12.361.0014.1325 |
538 |
1 |
4.4.90.51 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS OBRAS E INSTALAÇÕES |
264.000,00 |
| 02.02.12 |
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|
|
TRANSPORTE DE ALUNO |
|
| 12.361.0014.1179 |
537 |
1 |
4.4.90.51 |
CONSTRUÇÃO - TRANSPORTE OBRAS E INSTALAÇÕES |
180.000,00 |
| 02.03 |
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|
CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
|
| 02.03.02 |
|
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|
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
| 27.812.0004.1332 |
535 |
5 |
4.4.90.51 |
CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADEQUAÇÕS DE CAMPOS OBRAS E INSTALAÇÕES |
583.683,21 |
| 02.04 |
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|
SERVIÇOS GERAIS |
|
| 02.04.01 |
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|
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
| 15.451.0005.1031 |
536 |
1 |
4.4.90.30 |
CONSTR.GALERIAS AGUAS PLUVIAIS MATERIAL DE CONSUMO |
1.700.000,00 |
| 02.12 |
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|
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
| 02.12.01 |
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|
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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| 15.451.0024.1202 |
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|
CONSTRUÇÃO DA PONDE DO SOBRADO |
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| |
531 |
1 |
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
720.000,00 |
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532 |
2 |
4.4.90.51 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.612.185,42 |
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Total do Crédito Especial |
6.559.868,63 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.357.629,82 (um milhão, trezentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.202.238,81 (cinco milhões, duzentos e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 10 de Março de 2023.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 10 de Março de 2023.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
