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DECRETO Nº 4047 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), autorizado pela Lei 4534 de 09/02/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.03 23.695.0004.1153     02.06 02.06.01 10.304.0021.1303	248         431	1         1	4.4.90.51         4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO CONCLUSÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUÇAO, AMPLIAÇAO E REFORMA DO CENTRO OBRAS E INSTALAÇÕES	262.000,00         948.000,00
				Total da Suplementação	1.210.000,00

 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 09 de Fevereiro de 2023.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 09 de Fevereiro de 2023.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente