| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4541, 16 DE MAIO DE 2023 | "Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2023, e dá outras providências.” | 16/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4552, 24 DE ABRIL DE 2023 | Altera a Lei nº 2178, de 27 de março de 1996, que "dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar, bem como do processo de escolha de seus Conselheiros", do Município de São Manuel, e dá outras providências. | 24/04/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4551, 24 DE ABRIL DE 2023 | Altera a denominação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero - LGBTQIA , e amplia sua atuação e representatividade no Munícipio de São Manuel. | 24/04/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4550, 24 DE ABRIL DE 2023 | Denomina de “GERALDO PADOVAN” a Rua 02 do Loteamento Aliança Village I e II no Município de São Manuel –SP. | 24/04/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4549, 24 DE ABRIL DE 2023 | Denomina de “DONA ESCOLÁSTICA MAZZUCO CALDEIRA” o refeitório do prédio novo da Creche “Dona Leonor Mendes de Barros | 24/04/2023 |
