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DECRETO Nº 3661 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

Abre o crédito adicional no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

                           RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Art. 2º. O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:

I - Provenientes da Anulação de Dotação, no valor de 30.000,00 (trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

II - Provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SÃO MANUEL, 6 de Fevereiro de 2020.

RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 6 de Fevereiro de 2020.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki

Chefe da Seção de Expediente