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DECRETO Nº 3659, 27 DE JANEIRO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 3659 DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Abre o crédito adicional no valor de R$ 186.077,00 (cento e oitenta e seis mil e setenta e sete reais).             

 

                                    RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil umaSuplementação no valor de R$ 186.077,00 (cento e oitenta e seis mil e setenta e sete reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

 

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.01

02.01.02

04.122.0002.2006

 

 

02.01.08

04.122.0002.2013

 

 

02.02

02.02.05

12.365.0003.2023

 

 

02.05

02.05.02

08.122.0006.2129

 

 

02.06

02.06.01

10.301.0007.2055

 

 

 

 

 

 

 

36

 

 

 

96

 

 

 

 

171

 

 

 

 

352

 

 

 

 

425

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

3.3.90.30

 

 

 

3.3.90.93

 

 

 

 

3.3.50.43

 

 

 

 

3.3.50.39

 

 

 

 

3.3.90.39

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

DESPESAS GERAIS

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO

SETOR DE CRECHES

MANUT. SETOR DE CRECHES

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

 

DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR

 

 

 

 

 

 

700,00

 

 

 

20.000,00

 

 

 

 

129.000,00

 

 

 

 

35.000,00

 

 

 

 

1.377,00

 

 

 

 

 

 

Total da Suplementação

186.077,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º. O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:

I - Provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 151.077,00 (cento e cinqüenta e um mil e setenta e sete reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

 

 

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

 

02

02.01

02.01.02

04.122.0002.2006

 

 

02.01.08

04.122.0002.2013

 

 

02.02

02.02.05

12.365.0003.2023

 

 

02.06

02.06.01

10.301.0007.2055

 

 

 

 

 

 

 

35

 

 

 

91

 

 

 

 

174

 

 

 

 

424

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

 

3.1.91.13

 

 

 

3.1.90.94

 

 

 

 

3.3.90.39

 

 

 

 

3.3.90.30

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

DESPESAS GERAIS

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO

SETOR DE CRECHES

MANUT. SETOR DE CRECHES

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR

 

DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

 

 

700,00

 

 

 

20.000,00

 

 

 

 

129.000,00

 

 

 

 

1.377,00

 

 

 

 

 

 

 

Total da Anulação de Dotação

151.077,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

II - Provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 27 de Janeiro de 2020.

RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 27 de Janeiro de 2020.

 

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki

Chefe da Seção de Expediente

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4616, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 07/02/2024
DECRETO Nº 4142, 29 DE JANEIRO DE 2024 Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 29/01/2024
DECRETO Nº 4141, 25 DE JANEIRO DE 2024 Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). 25/01/2024
DECRETO Nº 4136, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre o crédito adicional no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). 29/12/2023
DECRETO Nº 4134, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. 28/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4617, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências. 07/02/2024
DECRETO Nº 4144, 30 DE JANEIRO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 32.789,00 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais). 30/01/2024
DECRETO Nº 4143, 30 DE JANEIRO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 104.758,45 (cento e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). 30/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4614, 26 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 26/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4613, 26 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.” 26/01/2024
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