DECRETO Nº 3659 DE 27 DE JANEIRO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 186.077,00 (cento e oitenta e seis mil e setenta e sete reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil umaSuplementação no valor de R$ 186.077,00 (cento e oitenta e seis mil e setenta e sete reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2006
02.01.08 04.122.0002.2013
02.02 02.02.05 12.365.0003.2023
02.05 02.05.02 08.122.0006.2129
02.06 02.06.01 10.301.0007.2055
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36
96
171
352
425
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1
1
1
1
1
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3.3.90.30
3.3.90.93
3.3.50.43
3.3.50.39
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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700,00
20.000,00
129.000,00
35.000,00
1.377,00
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Total da Suplementação |
186.077,00 |
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Art. 2º. O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:
I - Provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 151.077,00 (cento e cinqüenta e um mil e setenta e sete reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2006
02.01.08 04.122.0002.2013
02.02 02.02.05 12.365.0003.2023
02.06 02.06.01 10.301.0007.2055
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35
91
174
424
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1
1
1
5
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3.1.91.13
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF MATERIAL DE CONSUMO
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700,00
20.000,00
129.000,00
1.377,00
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Total da Anulação de Dotação |
151.077,00 |
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II - Provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 27 de Janeiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 27 de Janeiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4616, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 07/02/2024 |
DECRETO Nº 4142, 29 DE JANEIRO DE 2024 | Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). | 29/01/2024 |
DECRETO Nº 4141, 25 DE JANEIRO DE 2024 | Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). | 25/01/2024 |
DECRETO Nº 4136, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). | 29/12/2023 |
DECRETO Nº 4134, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. | 28/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4617, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências. | 07/02/2024 |
DECRETO Nº 4144, 30 DE JANEIRO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 32.789,00 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais). | 30/01/2024 |
DECRETO Nº 4143, 30 DE JANEIRO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 104.758,45 (cento e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). | 30/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4614, 26 DE JANEIRO DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 26/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4613, 26 DE JANEIRO DE 2024 | “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.” | 26/01/2024 |