DECRETO Nº 3659 DE 27 DE JANEIRO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 186.077,00 (cento e oitenta e seis mil e setenta e sete reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil umaSuplementação no valor de R$ 186.077,00 (cento e oitenta e seis mil e setenta e sete reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.05
12.365.0003.2023
02.05
02.05.02
08.122.0006.2129
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
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36
96
171
352
425
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1
1
1
1
1
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3.3.90.30
3.3.90.93
3.3.50.43
3.3.50.39
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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700,00
20.000,00
129.000,00
35.000,00
1.377,00
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Total da Suplementação
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186.077,00
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Art. 2º. O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:
I - Provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 151.077,00 (cento e cinqüenta e um mil e setenta e sete reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.05
12.365.0003.2023
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
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35
91
174
424
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1
1
1
5
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3.1.91.13
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
MATERIAL DE CONSUMO
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700,00
20.000,00
129.000,00
1.377,00
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Total da Anulação de Dotação
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151.077,00
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II - Provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 27 de Janeiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 27 de Janeiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
