Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 11/05/2026 às 14h50

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LEI ORDINÁRIA Nº 4830, 24 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Calendário Oficial

Em vigor

LEI Nº 4830 DE 24 DE ABRIL DE 2026
(Projeto de Lei N° 28/2026 - Autoria: Vereador Jacó Ferreira dos Santos e Vereador Amarilton de Jesus Amato)

Ementa "Institui no Calendário Oficial do Município de São Manuel o Torneio de Truco Município de São Manuel."

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de São Manuel o "Torneio de Truco Município de São Manuel”, a ser realizado, anualmente no mês de junho, durante as comemorações do aniversário de São Manuel.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 24 de abril de 2026.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 24 de abril de 2026.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4831, 24 DE ABRIL DE 2026	"Dispõe sobre a inclusão de datas de conscientização em saúde e inclusão no Calendário Oficial do Município de São Manuel."	24/04/2026

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