Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinqüenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos), autorizado pela Lei 4798 de 19/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2001
02.03
02.03.02
04.122.2001.2010
02.06
02.06.01
18.122.2010.2014
02.07
02.07.01
08.244.2013.2022
02.07.02
08.122.2013.2028
08.244.2014.2024
08.244.2014.2026
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
12.365.2007.2038
12.365.2007.2039
02.11
02.11.01
13.392.2020.2046
02.14
02.14.01
10.301.2022.2052
10.305.2022.2056
02.16
02.16.01
15.452.2008.2062
|
4
73
74
120
159
163
164
175
194
259
275
288
291
347
354
358
417
452
491
|
1
2
5
1
1
5
5
2
5
5
5
2
5
5
1
5
1
5
3
|
3.3.90.30
3.3.90.93
3.3.90.93
3.3.90.30
3.3.90.46
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.60.45
3.3.90.39
3.3.90.48
3.3.90.46
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO A
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO - IGDB
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
|
250,00
102.607,81
146.307,42
24.500,00
14.600,00
24.000,00
23.392,02
10.000,00
25.000,00
150.000,00
95.000,00
2.900,00
95.000,00
117.000,00
18.000,00
79.000,00
97.250,00
12.000,00
16.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
1.052.807,25 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 179.750,00 (cento e setenta e nove mil, setecentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.07
02.07.01
08.244.2013.2022
02.07.02
08.244.2014.2024
08.244.2014.2026
02.10
02.10.02
12.365.2007.2039
02.11
02.11.01
13.392.2020.2046
02.14
02.14.01
10.301.2022.2052
10.305.2022.2056
|
157
170
189
285
343
402
449
|
1
2
5
2
1
1
5
|
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.50.39
3.3.50.85
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
CONTRATO DE GESTÃO
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
|
14.600,00
10.000,00
25.000,00
2.900,00
18.000,00
97.250,00
12.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
179.750,00 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 677.057,25 (seiscentos e setenta e sete mil e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 6 de março de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 6 de março de 2026.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente
