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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), autorizado pela Lei nº 4.815, de 04/02/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.301.2022.2052       10.303.2022.2054	410 414     437	2 2     2	3.3.90.32 3.3.90.39     3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	600.500,00 626.886,00     885.189,70
				Total da Suplementação	2.112.575,70

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 5 de fevereiro de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 5 de fevereiro de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente