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Ementa Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de Seleção para análise de propostas/planos de trabalho referente a edital de Chamamento Público para a execução dos serviços de acolhimento de cães e de gatos em situação de maus tratos, encaminhados pela Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente, recolhimento de cães e gatos em situação de abandono, sem proprietários e feridos no município de São Manuel/SP.
 
ODIRLEI JOSÉ FELIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de atribuições legais, e
 
Considerando o processo de chamamento público, conforme solicitação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente,
 
RESOLVE:
 
Art 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão de Seleção do Chamamento Público da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para a celebração do Termo de Colaboração para a execução dos serviços de acolhimento de cães e de gatos em situação de maus tratos, encaminhados pela Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente, recolhimento de cães e gatos em situação de abandono, sem proprietários e feridos no município de São Manuel/SP:
 
PRESIDENTE: Carlos Renato Gazoni Scremin – RE 5681
MEMBRO: Silvio Márcio Franco RE 8945
MEMBRO: Cláudio José Rigotti – RE 8889
              
Art 2º Os membros nomeados serão responsáveis pela análise e seleção das propostas apresentadas pelas organizações da Sociedade Civil relacionadas ao processo de chamamento público da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, utilizando critérios estabelecidos em Termo de referência e Edital.
 
Art 3º Os membros da Comissão se reunirão quando se fizer necessário, para as atividades referidas no art. 2º da presente Portaria, com quórum mínimo de três membros, não sendo remuneradas a qualquer título, sendo consideradas de relevante interesse público.
 
Art 4º O mandato dos membros da presente Comissão será de até a conclusão do processo de chamamento público.
 
Art 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
 
São Manuel, 21 de janeiro de 2026.
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente, 21 de janeiro de 2026.
 
LARISSA DE FREITAS ARAUJO
SEÇÃO DE EXPEDIENTE