Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 608.620,20 (seiscentos e oito mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 608.620,20 (seiscentos e oito mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos), autorizado pela Lei 4798 de 19/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
04.122.2001.2006
02.03
02.03.02
04.122.2001.2010
02.05
02.05.01
04.122.2017.2012
02.07
02.07.02
08.122.2013.2028
08.244.2014.2026
02.09
02.09.01
15.451.2011.1003
02.14
02.14.01
10.305.2022.2056
02.15
02.15.02
06.182.2023.2060
02.16
02.16.01
15.452.2008.2062
|
52
73
97
163
193
222
447
478
491
|
1
2
1
5
2
1
1
1
3
|
3.3.90.40
3.3.90.93
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO - IGDB
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
ASFALTAMENTO E INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBL
OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
|
115.000,00
4.750,20
200,00
54.000,00
24.000,00
386.050,00
8.100,00
420,00
16.100,00
|
| |
|
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|
Total da Suplementação |
608.620,20 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 123.720,00 (cento e vinte e três mil, setecentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
04.122.2001.2006
02.05
02.05.01
04.122.2017.2012
02.14
02.14.01
10.305.2022.2056
02.15
02.15.02
06.182.2023.2060
|
51
100
450
476
|
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.46
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
|
115.000,00
200,00
8.100,00
420,00
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Total da Anulação de Dotação |
123.720,00 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 484.900,20 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e novecentos reais e vinte centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 13 de janeiro de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 13 de janeiro de 2026.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente
