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Ementa Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre o Município de São Manuel e a Organização Social Associação dos Hospitais Beneficentes do Brasil - AHBB e dá outras providências.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3634, de 05 de fevereiro de 2013 e Lei Municipal nº 4813, de 14 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art 1º Ficam nomeadas como membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre o Município de São Manuel e a Organização Social Associação dos Hospitais Beneficentes do Brasil - AHBB as pessoas abaixo relacionadas:

Presidente:
Leonildo Aparecido Rodrigues
Membros:
Almir Vidal – representante da Sociedade Civil;
Marco Rogério Furgeri Santarém – Conselho Municipal de Saúde;
Rogério Gustavo Di Domênico – Conselho Municipal de Saúde;
Lucélia Cristina de Oliveira Novembrini – indicada pelo Poder Executivo;
Renata Maria de Lima – indicada pelo Poder Executivo;
Danilo Rafael Rodrigues – indicado pelo Poder Executivo 
 
Art 2º Os membros acima especificados não receberão qualquer estipêndio por sua atuação, sendo considerada como relevante serviço prestado ao Município.
 
Art 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data revogando-se todas as disposições em contrário.

São Manuel, 15 de janeiro de 2026.


ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente em 15 de janeiro de 2026.
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE