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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.764,82 (três milhões, cento e quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 3.115.764,82 (três milhões, cento e quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), autorizado pela Lei 4700 de 18/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003     04.122.0002.2005     04.122.0002.2107     02.01.03 04.122.0002.2170     02.01.04 04.122.0002.2008       02.01.05 04.123.0002.2009     02.01.06 04.122.0002.2010           04.122.0002.2123     02.01.07 04.122.0002.2011       25.752.0002.2037     02.01.08 04.122.0002.2013     28.843.0002.0005     28.846.0002.0007     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021         02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.07 12.306.0025.2025       12.306.0025.2095     02.02.11 12.361.0015.2101     12.365.0015.2088     02.02.12 12.361.0014.2089         02.02.14 12.361.0013.2183     12.365.0013.2184       12.365.0013.2185     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.03.02 27.812.0004.2033     02.03.03 23.695.0004.2034     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036       02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.05.02 08.122.0006.2126     08.122.0006.2131     02.06 02.06.01 10.122.0023.2115     10.301.0016.2174       10.301.0016.2176       10.304.0021.2114       02.07 02.07.01 08.242.0008.2063     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116     02.12 02.12.01 20.122.0024.2041       20.122.0024.2159	1     13     18     25       49       57 62       75       79 80 83 84     88       96 97     109       114     126     130         140 142 144       153       164       170 171     173       186     194       196 198 199       216     218 219     223         245       254       270         282 287         293       320     350         393     406 409     432 436     463 468         488         508         546 548     551	1     1     1     1       1       1 1       1       1 1 1 1     1       1 1     1       1     1     1         1 1 1       1       1       2 1     5       5     5       1 1 2       2     2 2     2         1       1       1         1 1         1       5     5         1     1 2     5 5     1 1         1         1         1 1     1	3.1.90.11     3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.36       3.1.90.11       3.1.90.11 3.3.90.36       3.3.90.39       3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.36 3.3.90.39     3.1.90.11       3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.90.08     3.1.90.91     3.3.90.47         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39       3.1.91.13       3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30       3.3.90.39     3.3.90.39       3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30       3.1.90.94     3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11         3.3.90.39       3.1.90.11       3.3.90.39         3.1.90.11 3.3.90.39         3.1.90.13       3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.36     3.1.90.13 3.3.90.30     3.3.50.39 3.3.50.85     3.1.90.11 3.3.90.39         3.3.90.36         3.1.90.11         3.3.90.30 3.3.90.39     3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDÊNCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS   SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS   CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUT. MERENDA ESCOALAR -  ENS. FUNDAMENTA MATERIAL DE CONSUMO   COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUT. CRECHES QSE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO  - IGD OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA CONTRATO DE GESTÃO   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DIRET. DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	26.651,00     910,00     614,29     329,00       10.000,00       41.900,00 4.000,00       5.000,00       1.500,00 300,00 800,00 6.020,00     300,00       2.000,00 58.190,00     219.000,00       100,00     2.688,00     136.050,00         27.355,00 23.510,00 35.100,00       29.674,00       57.000,00       1.513,09 2.750,00     40.294,60       95.080,00     72.520,00       21.000,00 10.000,00 40.000,00       150.000,00     65.000,00 800,00     34.500,00         4.767,75       18.500,00       15.000,00         48.500,00 1.011.665,00         1.000,00       50.258,09     80.000,00         700,00     1.000,00 16.500,00     18.750,00 500.000,00     8.500,00 700,00         500,00         40.500,00         11.000,00 61.075,00     4.400,00
				Total da Suplementação	3.115.764,82

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 984.644,04 (novecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002           04.122.0002.2003     04.122.0002.2005           04.122.0002.2107     02.01.03 04.122.0002.2170     02.01.04 04.122.0002.2008         02.01.05 04.123.0002.2009     02.01.06 04.122.0002.2010         04.122.0002.2123     02.01.07 04.122.0002.2011             02.01.08 04.122.0002.2013     28.843.0002.0005     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021         02.02.04 12.365.0014.2022         02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.07 12.306.0025.2025     02.02.11 12.361.0015.2101     12.365.0015.2088     02.02.12 12.361.0014.2089         02.02.14 12.361.0013.2183     12.365.0013.2184     12.365.0013.2185     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031         02.03.02 27.812.0004.2033       02.03.03 23.695.0004.2034       02.04 02.04.01 15.452.0005.2036           02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.06 02.06.01 10.122.0023.2115     10.301.0016.2174       10.301.0016.2176     10.304.0021.2114     02.07 02.07.01 08.242.0008.2063     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116             02.12 02.12.01 20.122.0024.2041         20.122.0024.2159	2 3 5 6     14     15 16 17 19     24       50       59 64 65       71       81 82 85     89       93 94 95 98 99       115     127         141 145 146       154 157 158       166       169       185     193       197 201 202       217     222     227         244 246 247       255 256       268 269         284 285 288 289         292         396     407 416     436     465         489         510 511 513 514 515         547 548 549     552	1 1 1 1     1     1 1 1 1     1       1       1 1 1       1       1 1 1     1       1 1 1 1 1       1     1         1 1 1       1 1 1       1       1       5     5       1 1 2       2     2     2         1 1 1       1 1       1 1         1 1 1 1         1         1     1 2     5     1         1         1 1 1 1 1         1 1 1     1	3.1.90.13 3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.90.40     3.3.90.46     3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.40     3.3.90.30       3.1.91.13       3.1.91.13 3.3.90.40 3.3.90.46       3.1.91.13       3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.40     3.1.91.13       3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.91.13 3.3.90.40 3.3.90.46       3.3.90.47     3.3.90.91         3.1.91.13 3.3.90.40 3.3.90.46       3.3.90.30 3.3.90.40 3.3.90.46       3.3.90.46       3.3.90.30       3.3.90.30     3.3.90.30       3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.90.39       3.1.91.13     3.1.91.13     3.1.91.13         3.3.90.30 3.3.90.40 3.3.90.46       3.1.90.13 3.1.91.13       3.3.90.30 3.3.90.36         3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.40 3.3.90.46         3.1.90.11         3.3.90.40     3.1.91.13 3.3.90.39     3.3.50.85     3.1.91.13         3.3.90.39         3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.46         3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.46     3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDÊNCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   MANUT. CONSELHO TUTELAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MATERIAL DE CONSUMO   PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. CRECHES QSE MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC CONTRATO DE GESTÃO   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRET. DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	5.900,00 16.000,00 3.473,00 1.278,00     910,00     121,10 48,67 444,36 0,16     329,00       10.000,00       28.500,00 10.500,00 6.900,00       5.000,00       1.800,00 840,00 800,00     300,00       18.000,00 470,00 28.150,00 100,00 11.670,00       100,00     2.688,00         30.955,00 11.630,00 28.280,00       4.950,00 8.875,00 15.849,00       47.000,00       2.750,00       95.080,00     72.520,00       21.000,00 10.000,00 40.000,00       150.000,00     65.800,00     34.500,00         394,00 40,00 2.583,75       8.500,00 10.000,00       10.000,00 5.000,00         48.500,00 1.000,00 720,00 1.545,00         1.000,00         700,00     1.000,00 16.500,00     18.750,00     8.500,00         500,00         10.000,00 10.000,00 5.000,00 12.000,00 3.500,00         948,00 8.582,00 1.470,00     4.400,00
				Total da Anulação de Dotação	984.644,04

 
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.010.826,18 (dois milhões, dez mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezoito centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art 4º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.294,60 (cento e vinte mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 2 de dezembro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 2 de dezembro de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente