Ementa
Dispõe sobre a abertura e nomeação das comissões de fiscalização e de organização do processo seletivo nº 001/2025 para provimento de cargos públicos de caráter temporário do quadro de pessoal e dá outras providências.
ODIRLEI JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de São Manuel, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, determinando que a investidura em cargo ou emprego público seja precedida de aprovação em Processo Seletivo Simplificado ou Concurso Público;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;
RESOLVE:
Art 1º Autorizar a abertura do PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025 para provimento de cargos públicos de caráter temporário, com execução técnico-administrativa da SIGMARH RECURSOS HUMANOS LTDA - CNPJ 59.015.768/0001-81, na forma que segue:
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FUNÇÃO
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VAGAS
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SALÁRIO BASE
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REQUISITOS
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Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE
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CR
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R$ 23,15 hora/aula
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Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Educação Especial; ou -
Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura em Pedagogia com Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial; ou -
Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura em disciplinas específicas do currículo da Educação Básica com Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial; ou -
Ensino Superior - Curso Normal Superior de Formação de Professores com Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial.
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Professor de Educação Básica I
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CR
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R$ 20,30 h/a (com magistério)
R$ 23,15 h/a (pedagogia)
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Ensino Médio - Curso Normal com Habilitação para o Magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I; ou -
Ensino Superior - Curso Normal Superior com Habilitação para o Magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I; ou - Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura em Pedagogia com Habilitação para o Magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I.
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Professor de Educação Básica II – Educação Física
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CR
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R$ 23,15 hora/aula
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Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena na área específica de atuação (Educação Física) e Registro no Conselho de Classe (CREF)
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Professor de Educação Básica II – Inglês
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CR
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R$ 23,15 hora/aula
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Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena na área específica de atuação (Letras com Habilitação em Inglês).
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Professor Especialista em Psicopedagogia
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CR
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R$ 23,15 hora/aula
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Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura em Pedagogia com Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia; ou -
Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura em disciplinas específicas do currículo da Educação Básica com Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia; ou -
Ensino Superior - Curso Normal Superior de Formação de Professores com Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia.
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Art 2º Fica nomeada a COMISSÃO FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO encarregada de acompanhar e fiscalizar o Processo Seletivo autorizado na presente portaria, composta pelos seguintes membros:
Presidente: CASSANDRA MARIA CONTINI – CPF 259.XXX.XXX-13
1º Membro: ADRIANA CRISTINA LÁZARO – CPF 180.XXX.XXX-08
2º Membro: HENILDES JOSÉ CARRER – CPF 984.XXX.XXX-53
Parágrafo único - Após a publicação do deferimento das inscrições do Processo Seletivo, os membros da comissão fiscalizadora ficarão incumbidos de verificar a lista de inscritos e, caso algum candidato inscrito no Processo Seletivo possua parentesco de até 3º grau com algum deles, deverá comunicar ao Prefeito Municipal, no prazo de até 03 (três) dias úteis e o membro será substituído por outro servidor público efetivo que não se enquadre em tal circunstância.
Art 3º Fica nomeada a COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO encarregada de coordenar e operacionalizar o Processo Seletivo autorizado na presente Portaria, composta pelos seguintes membros representantes da empresa responsável pela execução técnico-administrativa:
Presidente: CLÁUDIO LUIZ FERVORINE CPF 102.XXX.XXX-67
1º Membro: RENAN FERVORINE AUGUSTO CPF 377.XXX.XXX-47
2º Membro: SABRINA FERVORINE AUGUSTO – CPF 430.XXX.XXX-60
Parágrafo único – Não poderão participar do Processo Seletivo colaboradores da empresa SIGMARH RECURSOS HUMANOS LTDA e pessoas com parentesco de até 3º (terceiro) grau dos mesmos. A Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo e a Comissão Organizadora do Processo Seletivo terão a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das determinações previstas no Edital Normativo do Processo Seletivo nº 001/2025, estabelecidas em Edital.
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2025.
São Manuel, 12 de novembro de 2025.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente, em 12 de novembro de 2025.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
