Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras...

Legislação

Atualizado em: 09/12/2025 às 14h37

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4367, 05 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.784, de 04/11/2025, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1025	280	2	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES	1.500.000,00
				Total da Suplementação	1.500.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 5 de novembro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 5 de novembro de 2025.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026
DECRETO Nº 4389, 13 DE JANEIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 608.620,20 (seiscentos e oito mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos).	13/01/2026
DECRETO Nº 4381, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.764,82 (três milhões, cento e quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).	02/12/2025
DECRETO Nº 4368, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.	13/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4784, 04 DE NOVEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	04/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume