Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde no Residencial Bertozzo neste Município de...

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Atualizado em: 28/11/2025 às 08h22

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LEI ORDINÁRIA Nº 4787, 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Denominação de Bens, Hospitais/Post. de Saúde

Em vigor

LEI Nº 4787 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
(Projeto de Lei N° 97/2025 – Autoria: VEREADORES LETICIA ARCARI CASTALDI SILVA E MATEUS JOSÉ FÉLIX)

Ementa Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde no Residencial Bertozzo neste Município de ‘UBS ENFERMEIRA DIRCE VICENTINA LIMEIRA FELIPE’.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde no Residencial Bertozzo neste Município de "UBS ENFERMEIRA DIRCE VICENTINA LIMEIRA FELIPE".

Art 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 19 de novembro de 2025.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 19 de novembro de 2025.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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